A Consumer Product Safety Improvement Act (CPSIA) de 2008 mudou drasticamente o campo de testes e certificações para os fabricantes, importadores e empacotadores privados. A lei se aplica a todos os produtos que estam sujeitos a qualquer regulamentação imposta pela Comissão Norte-americana de Segurança dos Produtos de Consumo (CPSIA)
O regulamento inclui novas restrições sobre a utilização de chumbo em produtos infantis; reduz os limites de chumbo em tintas e revestimentos; proíbe certos ftalatos; requer testes obrigatórios por terceiros e documentação a partir de um laboratório acreditado, além de outros requisitos.
Testes por terceiros é necessário para apoiar a certificação de conformidade com as regras para produtos infantis que são fabricados após as datas efetivas. Os laboratórios na lista do CPSC são aceitos como credenciados para testar produtos para uma ou mais regras de segurança para produtos infantis, conforme identificado no âmbito de credenciamento de cada laboratório
Os produtos sujeitos a CPSIA incluem:
| Produtos Infantis | Produtos para Adultos |
|---|---|
| Brinquedos e jogos | Vestuário adulto |
| Materiais de arte e artesanato | Tapetes e carpetes |
| Andador/Cadeirinhas /Pula-Pula | Tinta |
| Berços | Isqueiros |
| Mobiliário infantil | Briquetes de carvão |
| Jóias para crianças | Mobiliário adulto |
| Vestuário infantil | Têxteis lar |
| Calçado infantil | Colchões |
| Fantasia infantil | Velas |
Cronograma de Implementação do limite de Chumbo e Ftalatos:
| Substâncias | Limite | Data da Promulgação | |
|---|---|---|---|
| Chumbo | Em produtos infantis (materiais e substratos) | 600ppm | 10 Fevereiro 2009 |
| 300ppm | 14 Agosto 2009 | ||
| 100ppm | 14 Agosto 2011 | ||
| Na camada de tinta e revestimento | 90ppm | 14 Agosto 2009 | |
| Ftalato | Permanentemente banidos - Brinquedos infantis ou artigos de cuidado infantil (HEHP, DBP, BBP) | <= 0.1% | 10 Fevereiro 2009 |
| Proibição provisória - Brinquedos infantis que podem ser colocados na boca ou artigos de cuidado infantil (DINP, DIDP, DNOP) | <= 0.1% | 10 Fevereiro 2009 | |
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